カテゴリー 全て - mérito - benefícios - execução - prazo

によって Marcelo Gomes 15年前.

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AGRAVO EM EXECUÇÃO

O texto aborda o tema de um agravo em execução, destacando o artigo 197 da Lei de Execução Penal (LEP) nº 7210/84. O juiz, ao analisar os pedidos apresentados, negou os benefícios solicitados pelo preso.

AGRAVO EM EXECUÇÃO

AGRAVO EM EXECUÇÃO

MÉRITO

OS PEDIDOS NEGADOS PELO JUIZ NA PROVA

PEDIDO

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - TJ
INTERPOSIÇÃO - JUIZ DA VEP

PRAZO

05 DIAS - SÚMULA 700 STF

EM REGRA NÃO HÁ PRELIMINAR

VERBO - INTERPOR

ART 197 DA LEI 7210/84 - LEP

JUÍZO DE RETRATAÇÃO

PALAVRA CHAVE - JUIZ DENEGOU BENEFÍCIOS AO PRESO

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