Constituição Federal

Mer av detta

Constitucional_Espécies Normativas_Medida Provisória_03

av Denílson Alves

RISTJ - PARTE I - COMPETÊNCIAS

av Laure Lima

Positivismo Jurídico

av B30 Mylena Fernandes Serra

CMD - Estado

av Nando Paes

Constituição Federal

os municípios brasileiros são regidos por leis orgânicas

as Cláusulas Pétreas se incluem na Constituição e são elas as leis que apenas Assembleias Constituintes podem alterá-las

o Estado tem limite do poder dessa organização

composta por três poderes

Poder Judiciário

integrantes indicados pelo governo e pela sociedade civil

garante o estado democrático de direito

Poder Executivo

seu chefe é eleito pelo povo

responsável pelo controle do Estado, do governo e da administração pública

Poder Legislativo

seus representantes são eleitos pelo povo por meio do voto direto e obrigatório

exercido pelo sistema bicameral e unicameral

organização dos princípios e normas do Estado