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Categories: All - crime - defesa

by Thaís augusta Rocha Silva 1 year ago

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ARTIGO 121, CPB

O Artigo 121 do Código Penal Brasileiro trata do crime de homicídio, estabelecendo suas definições, classificações, e penalidades. Ele divide o homicídio em diferentes categorias, incluindo doloso, culposo e qualificado.

ARTIGO 121, CPB

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