Categories: All - limitações - materiais

by Denílson Alves 15 years ago

422

Constitucional_Espécies Normativas Emenda Constitucional_Limitações

A Emenda Constitucional é um instrumento legal utilizado para modificar a Constituição de um país. Existem diversas limitações que regem esse processo, divididas entre expressas ou explícitas, circunstanciais, formais ou procedimentais, e materiais.

Constitucional_Espécies Normativas Emenda Constitucional_Limitações

Emenda Constitucional_Limitações

Temporais

art. 174, Constituição_1824

Implícitas

Impossibilidade de se alterar o titular do PCDR
Impossibilidade de se alterar o titular do PCO

Expressas Ou explícitas

Materiais_art. 60 § 4°
Circunstanciais_art.60, § 1°
Formais ou procedimentais
PEC rejeitada
Promulgação
Quorum de aprovação
Iniciativa

Mulquatro

About Mulquatro
Help
Contact
Pricing
Public Mind Map Gallery
Mind Map Templates

More Info

Blog
Terms of Use
Privacy Policy
Security
Accessibility
Security Policy

Faq

What is Mind Mapping?
Create a Mind Map Online
Mind Map Examples
What is Concept Mapping?
Concept Map Maker