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by Denílson Alves 15 years ago

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Constitucional_Proteção à propriedade patrimonial_01

A proteção dos direitos de propriedade intelectual abrange uma vasta gama de aspectos, incluindo a fiscalização e o aproveitamento econômico das obras criadas por autores e intérpretes.

Constitucional_Proteção à propriedade patrimonial_01

Proteção à propriedade patrimonial

Representações aos criadores e intérpretes

Direito de Fiscalização
obras que participam
obras criadas
aproveitamento econômico
Sindicais
Associativas

Participações individuais

imagem
voz humana
Atividades esportivas
obras coletivas

Autores_direito exclusivo

Reprodução
Publicação
Utilização

Obras

transmissíveis aos herdeiros
tempo fixado em lei

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