Categories: All - bens - execução - garantia

by Fabiana Pacheco 16 years ago

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Falência - Decretação - art. 94

O tema central aborda a decretação de falência conforme o artigo 94, destacando a impontualidade no pagamento de dívidas superiores a 40 salários mínimos e a existência de credores em litisconsórcio.

Falência - Decretação - art. 94

Falência - Decretação - art. 94

Execução Frustrada - qquer $$$

não nomeia bens suficientes
não deposita
não paga

Atos de Falência

dá ou reforça garantia
sem bens

desembaraçados

livres

simula
trasnfere

Impontualidade

$ + de 40 SM
credores em litiscons.

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