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Kategoriak: All - embargos - decisão - mérito - prazo

arabera Marcelo Gomes 15 years ago

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EMBARGOS INFRINGENTE

Embargos infringentes são recursos utilizados em processos judiciais quando há uma decisão não unânime. Esse tipo de recurso visa a reconsideração de um voto vencido que pode alterar o resultado inicial.

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PBF - CONST - CPI

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EMBARGOS INFRINGENTES E/OU DE NULIDADE

MÉRITO

O VOTO VENCIDO DA PROVA

Main topic

ACOLHIMENTO DO VOTO VENCIDO

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - PARA TRB JUSTIÇA

INTERPOSIÇÃO - PARA DESEMBARGADOR RELATOR

PRAZO

10 DIAS PARA OS DOIS

PRELIMINAR

VERBO - OPOR

ART 609 PU CPP

DECISÃO NÃO UNÂNIME

Mulquatro

Informazio

Ohiko galderak

EMBARGOS INFRINGENTE

Embargos infringentes são recursos utilizados em processos judiciais quando há uma decisão não unânime. Esse tipo de recurso visa a reconsideração de um voto vencido que pode alterar o resultado inicial.

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O VOTO VENCIDO DA PROVA

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ACOLHIMENTO DO VOTO VENCIDO

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - PARA TRB JUSTIÇA

INTERPOSIÇÃO - PARA DESEMBARGADOR RELATOR

PRAZO

10 DIAS PARA OS DOIS

PRELIMINAR

VERBO - OPOR

ART 609 PU CPP

DECISÃO NÃO UNÂNIME

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