Categories: All - embargos - decisão - mérito - prazo

by Marcelo Gomes 15 years ago

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EMBARGOS INFRINGENTE

Embargos infringentes são recursos utilizados em processos judiciais quando há uma decisão não unânime. Esse tipo de recurso visa a reconsideração de um voto vencido que pode alterar o resultado inicial.

EMBARGOS INFRINGENTE

EMBARGOS INFRINGENTES E/OU DE NULIDADE

MÉRITO

O VOTO VENCIDO DA PROVA

Main topic

ACOLHIMENTO DO VOTO VENCIDO

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - PARA TRB JUSTIÇA
INTERPOSIÇÃO - PARA DESEMBARGADOR RELATOR

PRAZO

10 DIAS PARA OS DOIS

PRELIMINAR

VERBO - OPOR

ART 609 PU CPP

DECISÃO NÃO UNÂNIME

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